Ouvidoria e Acesso à Informação
Ouvidoria e Acesso à Informação
A Câmara Municipal de Porto Grande/AP disponibiliza à população o serviço de Ouvidoria e de Acesso à Informação, com o objetivo de fortalecer a transparência pública, ampliar a participação cidadã e facilitar o diálogo entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade.
O serviço atende ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação — e na Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Grande/AP, sob responsabilidade do Ouvidor Irivaldo de Oliveira Costa, é o canal oficial para recebimento, análise, encaminhamento e acompanhamento das manifestações apresentadas pelos cidadãos.
Por meio da Ouvidoria, qualquer pessoa poderá registrar:
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denúncias;
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reclamações;
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solicitações;
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sugestões;
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elogios;
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pedidos de acesso à informação.
A Ouvidoria tem a função de receber as manifestações, examinar seu conteúdo, encaminhar aos setores competentes e acompanhar as providências adotadas, buscando garantir resposta adequada ao cidadão.
Quando a manifestação envolver possível irregularidade, ilegalidade, abuso de poder ou necessidade de apuração mais detalhada, a demanda poderá ser encaminhada à Mesa Diretora, à Procuradoria Geral do Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público ou a outro órgão competente, conforme o caso e após análise técnica/jurídica.
O serviço também permite ao cidadão solicitar informações públicas relacionadas às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, observadas as hipóteses legais de sigilo, proteção de dados pessoais e demais restrições previstas em lei.
Qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, física ou jurídica, poderá utilizar o serviço da Ouvidoria para apresentar manifestação, solicitar informação pública ou contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal.
Atendimento presencial
O atendimento presencial ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na sede da Câmara Municipal de Porto Grande/AP, localizada na:
Avenida Rio Amazonas, Bairro Nova Esperança, Porto Grande/AP
Telefone: (96) 3234-1626
Atendimento online
Além do atendimento presencial, a Câmara Municipal disponibiliza o Sistema de Ouvidoria online, disponível 24 horas por dia.
Para registrar denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio ou pedido de acesso à informação, acesse:
Para envio de anexos, como fotos, vídeos e documentos em PDF, TXT, DOCX, PNG, JPG ou outros formatos, utilize o e-mail institucional:
ouvidoria@portogrande.ap.leg.br
Crie sua manifestação
Registre sua manifestação de forma simples, segura e transparente pelo canal oficial da Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Grande/AP.