Sugira um Projeto

VOCÊ TAMBÉM FAZ PARTE DO LEGISLATIVO! A Câmara Municipal de Porto Grande quer ouvir você! Chegou a hora de transformar suas ideias em ações reais para o nosso município.

📢 COMO PARTICIPAR:

Você pode sugerir um projeto de lei ou apresentar ideias que ajudem a melhorar nossa cidade por meio de dois instrumentos democráticos:

✅ Sugestão Legislativa:

Qualquer cidadão pode enviar uma proposta ou ideia de projeto para a Câmara. A sugestão será analisada pelo setor legislativo e poderá ser transformada em Projeto de Lei por um vereador.

Envie sua ideia para:
📩 legislativo@portogrande.ap.leg.br

Sua proposta deve conter:

  • Título ou tema do projeto

  • Descrição da ideia

  • Justificativa (por que é importante?)

  • Nome completo e forma de contato

📝 Iniciativa Popular:

Você também pode apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, é necessário reunir assinaturas de, no mínimo, 5% dos eleitores do município, com nome completo, CPF, título de eleitor e assinatura.

Esse tipo de projeto, ao cumprir os requisitos legais, deve ser obrigatoriamente analisado pela Câmara Municipal.

Quer saber como organizar uma iniciativa popular? Fale com nosso setor legislativo pelo e-mail acima.

 

Porto Grande se constrói com a participação de todos!

Câmara Municipal de Porto Grande – A Casa do Povo é sua!