Transparência
Portal da Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Balancetes
Dados contábeis da Câmara municipal de Porto Grande.
Carta de Serviços ao Usuário
Apresentação. Quem somos. Serviços prestados ao cidadão: Acompanhamento das atividades legislativas; Consulta às leis municipais e atos normativos; Protocolo de documentos; Atendimento ao cidadão. Compromissos e padrões de qualidade. Canais de manifestação e controle social. Atualização e avaliação.
Acesso à Informação
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Ações do documento