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Composição e Funções da Câmara Municipal de Porto Grande
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
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Projeto de Contratação Temporária é Aprovado, mas Projeto de Estruturação Administrativa é Adiado na Câmara de Vereadores de Porto Grande
Na 16ª sessão ordinária da última terça-feira, 06, a Câmara de Vereadores de Porto Grande tomou decisões importantes sobre projetos em pauta.
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Notícias
Câmara de Vereadores de Porto Grande Atua Contra a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti
Na Sessão ordinária do dia 13 de junho, os vereadores de Porto Grande demonstraram preocupação com a proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, na área urbana do município.
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Notícias
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2024 – CL/CMPG
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
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Licitação
ri_atualizado_2024.8.89.pdf
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Leis
REGIMENTO INTERNO CMPG 2026
ri_atualizado_2024.8.89.pdf
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Sobre a Câmara
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Regimento Interno
RICMPG
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Regimento Interno
Carta de Serviços ao Usuário
Apresentação. Quem somos. Serviços prestados ao cidadão: Acompanhamento das atividades legislativas; Consulta às leis municipais e atos normativos; Protocolo de documentos; Atendimento ao cidadão. Compromissos e padrões de qualidade. Canais de manifestação e controle social. Atualização e avaliação.
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