Câmara Municipal de Porto Grande-AP

Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Câmara Municipal de Porto Grande Celebra a Lei nº 247/2007 Criando a Condecoração da Mulher Brilhante: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Porto Grande Destaca Projeto de Lei de Equiparação Salarial: Na terça-feira, 04, ocorreu a 20ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Grande. Um dos principais destaques do encontro foi o projeto de lei apresentado pelo executivo municipal, visando equiparar o salário dos Microscopistas aos Agentes de Saúde e Endemias.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aviso de Dispensa 001-2024-CMPG ASS: Localizado em Transparência / Licitação
Legislação Estadual: Localizado em Leis
Aviso de Dispensa 002-2024-CMPG ASS: Localizado em Transparência / Licitação
Portal da Transparência: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Sugira um Projeto: VOCÊ TAMBÉM FAZ PARTE DO LEGISLATIVO! A Câmara Municipal de Porto Grande quer ouvir você! Chegou a hora de transformar suas ideias em ações reais para o nosso município.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Localizado em Leis
Acesso à Informação: Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em Transparência

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