Câmara Municipal de Porto Grande-AP

Acesso à Informação: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Aviso de Dispensa 001-2024-CMPG ASS: Localizado em Transparência / Licitação
Aviso de Dispensa 002-2024-CMPG ASS: Localizado em Transparência / Licitação
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001.2024: Localizado em Transparência / Licitação
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002.2024: Localizado em Transparência / Licitação
Composição e Definição: Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Normas Jurídicas Municipal: Localizado em Leis
Organograma: Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa de Porto Grande, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos. A Câmara Municipal é composta pela Presidência, Gabinete da Presidência, Procuradoria Legislativa. Também é constituída pelos Serviços de Contabilidade e Finanças, Administrativo e Legislativo, conforme organograma abaixo:
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