História

Porto Grande, antes pertencente ao Município de Macapá, foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 03, de 1º de maio de 1992. A instalação oficial do Município ocorreu em 1º de janeiro de 1993, marco que abriu caminho para a organização dos Poderes Executivo e Legislativo locais e para o início da vida institucional autônoma da comunidade portograndense.

Foi nesse cenário de construção democrática que nasceu o Poder Legislativo Municipal de Porto Grande, formado pelos primeiros representantes eleitos pelo povo para elaborar leis, fiscalizar a Administração Pública e defender os interesses da população. A 1ª Legislatura, correspondente ao período de 1993 a 1996, teve caráter constituinte e foi composta pelos vereadores José Antero, Carlos Gama, Jeremias Barroso, Jum Meguro, Enéas Barbosa, Otaciano Nogueira, Aldenora Baia, Josadak Lima e Raimundo Nonato. Esses nomes fazem parte da memória política do município e representam a base histórica da Câmara Municipal de Porto Grande.

Desde sua instalação, a Câmara passou a exercer papel essencial na organização do Município, sendo responsável por discutir e votar matérias de interesse local, acompanhar a execução das políticas públicas, fiscalizar os atos do Poder Executivo e contribuir para o desenvolvimento social, econômico e institucional de Porto Grande.

Ao longo dos anos, o Legislativo portograndense acompanhou o crescimento da cidade, as transformações sociais, os desafios administrativos e as novas demandas da população. Cada legislatura deixou sua contribuição na construção de uma Câmara mais próxima do cidadão, mais organizada e mais comprometida com a legalidade, a transparência e o fortalecimento da democracia municipal.

A Câmara Municipal de Porto Grande é composta por 11 vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de quatro anos. Cabe a eles exercer a função legislativa, fiscalizatória, julgadora e administrativa, sempre observando a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amapá, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

A sede do Poder Legislativo Municipal é conhecida como Palácio José Antero, denominação que homenageia uma das figuras históricas da primeira legislatura e preserva a memória daqueles que ajudaram a construir os primeiros passos da vida política de Porto Grande. Mais que um prédio público, a Câmara é a Casa do Povo, espaço onde as demandas da sociedade se transformam em debates, proposições, leis, indicações, requerimentos, moções e ações de fiscalização.

Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Porto Grande também tem avançado na modernização de seus trabalhos, com o fortalecimento do processo legislativo digital, da transparência pública, da publicação de atos oficiais, da transmissão das sessões e da ampliação dos canais de acesso à informação. Esse movimento aproxima ainda mais o Legislativo da população e permite que o cidadão acompanhe, com mais facilidade, a atuação dos seus representantes.

A história da Câmara Municipal de Porto Grande é, acima de tudo, a história da representação popular. É a trajetória de homens e mulheres que, ao longo das legislaturas, assumiram a missão de defender os interesses do município, fiscalizar os recursos públicos, propor melhorias e contribuir para uma cidade mais justa, organizada e desenvolvida.

Hoje, a Câmara segue firme em sua missão constitucional: legislar, fiscalizar, representar o povo e fortalecer a democracia. Com respeito à memória dos que vieram antes e compromisso com as futuras gerações, o Poder Legislativo Municipal continua sendo um dos pilares fundamentais da história de Porto Grande.