Sobre a Câmara
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Câmara Municipal de Porto Grande/AP, comprometida com a transparência pública, a segurança da informação e o respeito à privacidade dos cidadãos, apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Esta política tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como a Câmara Municipal realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção de dados pessoais no exercício de suas atividades legislativas, administrativas, institucionais e de atendimento ao público. A presente Política observa a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD — e demais normas aplicáveis à proteção de dados, transparência pública, acesso à informação e funcionamento da Administração Pública.
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